Porque diagnósticos idênticos podem originar decisões periciais diferentes?

Descubra os fatores que influenciam estas decisões e a importância de uma análise cuidadosa e criteriosa em cada caso.

Os pilares de divergência

A variação nas decisões periciais, mesmo perante quadros clínicos idênticos, resulta da complexidade inerente à avaliação do dano corporal. Vários fatores, para além da patologia em si, influenciam a conclusão final do perito:

1. Critérios e tabelas de incapacidade

   A avaliação do dano corporal em Portugal, por exemplo, recorre a instrumentos normativos, como a Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) que atribui valores percentuais de incapacidade a diferentes lesões e limitações funcionais. No entanto, a sua aplicação não é automática e exige uma interpretação especializada:

   • Interpretação da Tabela

     A aplicação de um coeficiente de incapacidade requer que o perito enquadre a limitação funcional do examinado nos critérios descritos na tabela. Esta interpretação pode variar ligeiramente entre peritos, o que resulta em percentagens diferentes.

   • Avaliação Funcional

     O perito avalia a perda de capacidade funcional através de um exame físico rigoroso, focado nas limitações objetivas. Dois indivíduos com o mesmo diagnóstico podem apresentar diferentes graus de limitação na mobilidade ou na força, o que altera a percentagem de incapacidade atribuída.

   • Contexto Legal

     O objetivo da perícia (acidente de trabalho, acidente de viação ou reforma por invalidez) determina a tabela ou os critérios a aplicar, o que, por sua vez, influencia o resultado final.

2. A importância do nexo de causalidade

   Em muitas avaliações do dano corporal, especialmente em acidentes, o perito deve estabelecer o nexo de causalidade, ou seja, a ligação direta e inequívoca entre o evento que originou o processo, o acidente, e o dano corporal, a lesão ou a incapacidade.
   A dificuldade em provar este nexo é uma causa frequente de divergência. O perito deve considerar se:

   • A lesão é uma consequência direta do evento.
   • Existem patologias pré-existentes que foram agravadas pelo evento.
   • O dano é totalmente imputável ao evento em questão.

   A ausência de documentação clínica robusta ou a presença de fatores de confusão podem levar peritos distintos a conclusões diferentes sobre a origem e a extensão do dano imputável ao evento.

A complexidade da valoração do dano e a necessidade de rigor

A decisão pericial vai muito além da simples confirmação de um diagnóstico clínico. Trata-se de um ato técnico de valoração, que exige a aplicação rigorosa de critérios legais a uma realidade funcional complexa e individual.

Assim, a divergência de resultados perante diagnósticos semelhantes é uma consequência natural da multiplicidade de fatores envolvidos — desde a interpretação das tabelas de incapacidade até à comprovação rigorosa do nexo de causalidade.

Neste contexto técnico-científico e jurídico exigente, a intervenção de profissionais especializados em peritagem médica legal é indispensável para garantir avaliações objetivas, fundamentadas e justas.

Como reduzir divergências em diagnósticos periciais?

Embora algum grau de variação seja natural, existem práticas que ajudam a minimizar diferenças e aumentar a clareza do processo:

Boas práticas periciais

• Fornecer documentação clínica completa e atualizada;
• Colaborar com o perito fornecendo contexto funcional real;
• Solicitar esclarecimentos periciais ou pareceres complementares quando necessário;
• Contar com uma equipa multidisciplinar quando o caso é complexo.

Na Nexus, cada caso é analisado de forma individual, com rigor técnico, imparcialidade e clareza, assegurando decisões periciais fundamentadas e ajustadas à realidade específica de cada situação. Dê-nos a conhecer o seu caso ou contacte-nos para saber como podemos ajudá-lo.

28/03/2026, Nexus Peritagem